Assistência especial para idosos em viagem de avião: conheça esse e outros benefícios
Os direitos das pessoas idosas são garantidos pelo Estado e abrangem diversos âmbitos, incluindo o transporte. Sendo assim, na aviação também existem benefícios destinados à melhor idade, como a assistência especial para idosos em viagens de avião! O Conexão123 esclarece quais são eles.
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- Benefícios para idosos em viagem de avião
- Assistência especial para idosos em aeroportos
- Idoso tem desconto em passagem de avião ou direito a viagem gratuita?
Benefícios para idosos em viagem de avião
Os direitos dos idosos são previstos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), de 2003, e direcionados às pessoas brasileiras com 60 anos ou mais, nas seguintes extensões: saúde, transporte, educação e cultura, trabalho, violência, abandono e pensão alimentícia.
Neste conteúdo do Conexão123, vamos ver quais são os direitos e benefícios para idosos em uma viagem de avião.
Assistência especial em aeroportos
A assistência especial em aeroportos e em voos é garantida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e se estende, com base no Estatuto do Idoso, às pessoas com idade a partir de 60 anos. Porém, desde o ano de 2017, idosos a partir dos 80 anos têm preferência sobre os demais.
É importante saber que a pessoa tem de ser assistida em momentos como:
- Check-in, despacho e raio-x de bagagem
- Acomodação de bagagem de mão
- Deslocamento até as esteiras de malas de viagem
- Saída do desembarque e acesso ao espaço público
- Condução aos sanitários
- Conexões e transferências
- Demonstração de procedimentos de segurança
Para obter o serviço, é necessário contatar a companhia aérea com antecedência, respeitando os prazos de notificação de 72 horas antes do voo, para cuidados médicos especiais; ou 48 horas, para outras necessidades, como o uso de cadeira de rodas, andadores, bengalas, entre outros.
Idoso embarcando em avião com ajuda da assistência especial
Ah, uma informação extra é que os acessórios de auxílio, como bengalas, andadores e cadeiras de rodas podem ser usados até a entrada da cabine e despachados, gratuitamente, se passarem pela inspeção de segurança do aeroporto.
As companhias aéreas devem adotar as medidas necessárias para garantir a integridade física e moral de passageiros nas condições especificadas acima, além de oferecer os mesmos serviços que são prestados aos usuários em geral, porém, em condições de atendimento prioritário, em todas as fases da viagem, observadas as suas necessidades especiais de atendimento.
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Idoso tem desconto em passagem de avião ou direito a viagem gratuita?
Circula pela internet a informação de que idoso tem desconto em viagem de avião garantido por lei, mas é falsa! Portanto, desconfie se vir ou ouvir por aí algo assim.
Além disso, também é falso que há viagem de avião gratuita para idosos.
Idosos devem fugir de fake news e procurar seus direitos garantidos por lei
Na verdade, a lei apenas garante transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito para maiores de 60 anos. Para os idosos com renda de até dois salários mínimos, há a possibilidade de passagens grátis para transporte interestadual, considerando apenas rodoviário, ferroviário e aquaviário, e de acordo com disponibilidade.
O que é verdade é que o acompanhante de idosos portadores de alguma deficiência ou mobilidade reduzida têm desconto na compra de passagens de avião.
A pessoa com necessidade especial paga o valor integral da passagem, e o acompanhante paga, no máximo, 20% do valor, ou seja, tem um desconto de 80% na passagem aérea. Descubra as regras e benefícios para PCD em viagens aéreas.
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