Autorização de viagem para menores de 16 anos já pode ser feita online - Blog 123Milhas
Autorização de viagem para menores de 16 anos já pode ser feita online

Autorização de viagem para menores de 16 anos já pode ser feita online

31 de julho de 2021

Você sabia que a autorização de viagem para menores de 16 anos já pode ser feita online? Sim, desde o dia 2 de agosto de 2021, pais ou responsáveis legais já podem emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para seus filhos pela internet. O procedimento foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil.

Até então, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a AEV permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais ou responsáveis poderão realizar uma videoconferência com o notário para solicitar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Neste primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Histórico

Desde 2011, a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

Agora que você já sabe que a autorização de viagem para menores de 16 anos já pode ser feita online, planeje a viagem dos seus filhos com a 123Milhas!

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